GOVERNO ADIA EXIGÊNCIA DE ENTREVISTA DOMICILIAR PARA QUEM MORA SOZINHO NO CADÚNICO. ENTENDA O QUE REALMENTE MUDOU

Quem mora sozinho e depende do Cadastro Único recebeu uma importante notícia: o Governo Federal adiou para 1º de julho de 2027 a obrigatoriedade da entrevista domiciliar em diversas situações envolvendo o Cadastro Único, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

A mudança trouxe alívio para milhares de pessoas, mas também gerou dúvidas.

Afinal, a visita domiciliar acabou?

A resposta é não.

O que mudou?

Até 1º de julho de 2027, a ausência da entrevista domiciliar não poderá impedir:

• A inscrição ou atualização do Cadastro Único;

• A concessão ou manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• A manutenção do Bolsa Família para famílias compostas por apenas uma pessoa.

Na prática, isso significa que, durante esse período, o atendimento poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, sem que a falta da visita à residência impeça automaticamente o acesso ou a continuidade desses benefícios.

A medida também determina que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o INSS adequem seus sistemas para impedir que a ausência do registro da entrevista domiciliar resulte, por si só, no indeferimento, suspensão ou cancelamento dos benefícios.

O que continua igual?

Apesar da flexibilização, a entrevista domiciliar não foi extinta.

Ela continua sendo exigida em situações específicas, especialmente:

• Para famílias unipessoais que pretendem ingressar no Bolsa Família, conforme as regras atualmente vigentes;

• Nos casos de averiguação cadastral ou quando houver indícios de inconsistências nas informações prestadas;

• Nas demais hipóteses previstas pela regulamentação do Cadastro Único.

Além disso, a Portaria prevê que, a partir de 1º de julho de 2027, a entrevista domiciliar voltará a ser obrigatória para os casos definidos regulamentação, salvo futuras alterações normativas.

Atenção aos beneficiários

Quem recebe ou pretende solicitar o BPC ou participa do Bolsa Família deve continuar mantendo o Cadastro Único atualizado.

Embora a entrevista domiciliar tenha sido temporariamente flexibilizada em diversas situações, a atualização cadastral permanece sendo uma obrigação do beneficiário. Informações incorretas ou desatualizadas podem gerar bloqueios, revisões e até o cancelamento do benefício.

Nossa orientação

Cada caso possui particularidades.

Se o seu benefício foi negado, suspenso ou cancelado por questões relacionadas ao Cadastro Único ou à entrevista domiciliar, é importante verificar se a decisão observou as novas regras.

Uma análise jurídica pode identificar irregularidades e garantir a proteção do seu direito.