Emprestar ou ceder uma conta bancária para movimentar recursos de origem criminosa pode resultar em responsabilização penal. A nova legislação amplia os instrumentos de combate às fraudes financeiras e aos crimes praticados no ambiente digital.

Nem sempre o trabalho adoece pelo excesso. Às vezes, adoece pelo vazio. Muito se fala em burnout, associado à sobrecarga, pressão e esgotamento profissional. Mas existe outro fenômeno, ainda pouco conhecido, que nasce quase do extremo oposto: o boreout

É comum ouvir que a Comunicação de Acidente de Trabalho — CAT, deve ser emitida “em até 24 horas”.

Em regra, a concessão do benefício por incapacidade temporária exige 12 contribuições mensais. A própria Lei nº 8.213/91, porém, prevê situações em que essa carência pode ser dispensada, inclusive quando o segurado é acometido por doença ou afecção incluída em lista oficial dos Ministérios da Saúde e da Previdência…