INSS PASSA A EXIGIR BIOMETRIA? SAIBA QUEM REALMENTE PRECISA FAZER E QUEM ESTÁ DISPENSADO
- 10 de jul.
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Nos últimos dias, notícias sobre uma suposta obrigatoriedade de biometria para quem recebe benefícios do INSS têm gerado preocupação entre aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/Loas.
A informação é verdadeira, mas precisa ser compreendida corretamente.
A recente regulamentação publicada pelo INSS não significa que todos os segurados deverão comparecer imediatamente para realizar o cadastramento biométrico. Na prática, a norma organiza a forma como a identificação biométrica será utilizada na concessão de benefícios e estabelece as situações em que ela poderá ser dispensada.
O que mudou?
O INSS regulamentou a utilização da biometria como forma de identificação dos beneficiários, buscando aumentar a segurança dos processos e reduzir fraudes.
A medida passa a integrar a análise de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, utilizando bases biométricas oficiais do Governo Federal, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral.
O objetivo é garantir maior segurança na identificação do cidadão, sem criar dificuldades para quem realmente tem direito ao benefício.
Quem precisará apresentar biometria?
Em regra, a exigência alcança os novos pedidos de benefícios administrados pelo INSS, entre eles:
* Aposentadorias;
* Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
* Aposentadoria por incapacidade permanente;
* Auxílio-acidente;
* Pensão por morte;
* Salário-maternidade;
* Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Caso o cidadão já possua biometria cadastrada em uma base oficial do Governo, normalmente não será necessário realizar um novo procedimento.
Quem pode ser dispensado?
A própria regulamentação prevê situações em que a biometria poderá ser dispensada ou tratada de forma diferenciada, especialmente para proteger pessoas em condição de maior vulnerabilidade.
Entre elas estão hipóteses envolvendo:
* pessoas com dificuldades de locomoção;
* pessoas com determinadas deficiências;
* situações excepcionais previstas pelo próprio INSS;
* demais casos em que a Administração reconheça a impossibilidade de realização da identificação biométrica.
Cada situação deverá ser analisada conforme as regras estabelecidas pelo Instituto.
Quem já recebe aposentadoria ou benefício precisa correr para fazer biometria?
Não.
Este talvez seja o principal esclarecimento.
Quem já recebe regularmente aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC/Loas não precisa sair de casa apenas porque ouviu falar da nova regra.
A implantação ocorrerá de forma gradual e o INSS poderá convocar beneficiários apenas quando houver necessidade, observando as hipóteses previstas na regulamentação.
Por isso, não existe determinação para que todos os beneficiários compareçam imediatamente às agências.
Atenção aos golpes!
Sempre que uma nova medida envolvendo o INSS é divulgada, criminosos aproveitam a oportunidade para aplicar golpes.
Desconfie de mensagens recebidas por WhatsApp, SMS, e-mail ou redes sociais informando que seu benefício será bloqueado caso você não realize uma biometria por meio de um link.
O INSS não solicita pagamentos para regularização de benefícios e não orienta o envio de documentos pessoais por aplicativos de mensagens.
Antes de fornecer qualquer informação, confirme a comunicação pelos canais oficiais do Governo ou procure orientação de um advogado de sua confiança.
Conclusão
A nova regulamentação representa um avanço na segurança da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais, mas não significa que todos os aposentados e beneficiários precisem realizar imediatamente um novo cadastro biométrico.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade da biometria, sobre convocação do INSS ou sobre qualquer dificuldade na concessão ou manutenção do benefício, é importante buscar orientação especializada para evitar prejuízos e, principalmente, para não cair em golpes.
Nosso escritório permanece à disposição para orientar aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS sobre seus direitos e acompanhar eventuais exigências administrativas, sempre com segurança e transparência.
