NOVA LEI AMPLIA LICENÇA-PATERNIDADE PARA ATÉ 20 DIAS E CRIA SALÁRIO-PATERNIDADE
- 9 de abr.
- 1 min de leitura
Sancionada em 1º de abril de 2026 a Lei nº 15.371/2026, que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, benefício que garante renda ao pai durante o período de afastamento após o nascimento ou adoção de um filho.
Atualmente, a legislação assegura apenas 5 dias de licença-paternidade. Com a nova lei, o prazo será ampliado de forma gradual até chegar a 20 dias.
A ampliação ocorrerá da seguinte forma:
10 dias a partir de 2027
15 dias a partir de 2028
20 dias a partir de 2029
O benefício poderá ser concedido aos pais em casos de nascimento de filho, adoção de criança ou adolescente e guarda judicial para fins de adoção. A lei também amplia a proteção social e alcança diversas categorias de trabalhadores, entre elas: trabalhadores com carteira assinada (empregados urbanos e rurais); trabalhadores domésticos; trabalhadores avulsos; segurados da Previdência Social, conforme regulamentação futura.
A expectativa é que a medida represente um avanço na proteção às famílias e no reconhecimento da importância da participação do pai no cuidado com os filhos desde os primeiros dias de vida, incentivando o compartilhamento das responsabilidades.
