AÇÕES CLIMÁTICAS GANHAM ESPAÇO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E INAUGURAM NOVA FASE DO DIREITO AMBIENTAL

Nos últimos anos, o Brasil passou a acompanhar o crescimento das chamadas ações judiciais climáticas, processos que buscam responsabilizar o poder público e, em alguns casos, empresas pela adoção de políticas ou práticas que contribuem para o agravamento das mudanças climáticas.

A base jurídica dessas ações está na Constituição Federal, especialmente no artigo 225, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, a proteção do clima passa a ser tratada como dever jurídico do Estado e direito fundamental da sociedade.

O tema ganhou destaque quando o Supremo Tribunal Federal analisou ações relacionadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, reconhecendo a relevância constitucional das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática.

Especialistas apontam que o avanço dessas demandas tende a crescer no país, especialmente diante da importância ambiental de biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, fundamentais para o equilíbrio climático global.