ASSÉDIO MORAL, SAÚDE MENTAL E PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O assédio moral no ambiente de trabalho pode causar sérios prejuízos à saúde mental do trabalhador, resultando em quadros como ansiedade, depressão e outras doenças psicológicas incapacitantes. Quando essas condições comprometem a capacidade laboral, a legislação previdenciária assegura o direito à proteção social, por meio de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária e, nos casos mais graves, a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que devidamente comprovada a incapacidade. A adequada orientação jurídica é essencial para a correta análise do caso concreto e para a efetivação dos direitos previdenciários previstos em lei.