USUCAPIÃO URBANO: QUANDO A POSSE PODE SE TRANSFORMAR EM PROPRIEDADE

Muitas pessoas moram durante anos em um imóvel, constroem, reformam, pagam impostos e contas, mas nunca tiveram a propriedade formalizada em seu nome.

Em determinadas situações, a usucapião pode ser o caminho para regularizar esse imóvel.

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade baseada na posse exercida durante determinado período, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Quanto tempo é preciso morar no imóvel?

Depende da modalidade de usucapião.

Na chamada usucapião especial urbana, por exemplo, é possível adquirir a propriedade de imóvel urbano de até 250 m² quando a pessoa exerce a posse por pelo menos cinco anos, de forma contínua e sem oposição, utiliza o imóvel para sua própria moradia ou de sua família e não possui outro imóvel urbano ou rural.

Há, porém, outras modalidades de usucapião, com prazos e requisitos diferentes. Por isso, cada situação precisa ser analisada individualmente.

É necessário ter contrato de compra e venda?

Nem sempre.

Documentos como contrato, recibos e declarações podem ser importantes para demonstrar a origem da posse, mas a ausência de escritura não impede, por si só, o reconhecimento da usucapião.

Também podem ajudar na comprovação da posse documentos como:

* contas de água e energia;

* IPTU;

* correspondências recebidas no endereço;

* comprovantes de reformas ou construções;

* fotografias;

* documentos antigos relacionados ao imóvel;

* testemunhas que conheçam a ocupação ao longo dos anos.

Pagar IPTU significa ser proprietário?

Não.

O pagamento do IPTU é um elemento que pode ajudar a demonstrar a relação da pessoa com o imóvel, mas, isoladamente, não transfere a propriedade.

Para que o imóvel esteja juridicamente em nome de alguém, é necessário que a aquisição esteja devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Todo imóvel pode ser adquirido por usucapião?

Não.

Um exemplo importante é o imóvel público, que não pode ser adquirido por usucapião.

Além disso, é necessário verificar a natureza da posse, o período de ocupação, a existência de oposição, a situação registral do imóvel e qual modalidade de usucapião se aplica ao caso.

Mora há anos em imóvel que não está em seu nome?

O fato de não existir escritura não significa, automaticamente, que o imóvel jamais poderá ser regularizado.

A análise da documentação, da origem e do tempo da posse permite identificar se há possibilidade de reconhecimento da propriedade por usucapião ou se existe outro instrumento jurídico mais adequado.

Cada imóvel tem uma história. E regularizar a propriedade é também trazer segurança para quem construiu ali sua vida.